Nesta terça-feira (3), o MPF (Ministério Público Federal) deu 10 dias para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) responder sobre as ambulâncias paradas em Campo Grande. No sábado (31), o Midiamax publicou reportagem que aponta a inutilização dos veículos na Capital enquanto alugam viaturas.
O procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, determinou autuação em notícia de fato da denúncia encaminhada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB).
Então, pediu que a Secretaria informe:
- a relação dos veículos porventura recebidos da União;
- a data do recebimento;
- eventual justificativa para a demora na utilização;
- o quantitativo atual de veículos disponíveis no âmbito do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU);
- se há contratos ativos de aluguel de veículos para o SAMU, discriminando a quantidade de veículos próprios e alugados.
“Achei uma coisa fantástica responder imediatamente a provocação”, disse o deputado Geraldo Resende (PSDB). O parlamentar lembrou que viabilizou os veículos para MS. Assim, acionou o MPMS, MPF e o Ministério da Saúde. “Achei escandaloso ficar parado aí, parte dois meses, parte seis meses. Quando soube da matéria de vocês, acionei”, destacou.
Alternativa
O Jornal Midiamax acionou novamente a Secretaria para esclarecimentos sobre as determinações do MPF. Após a publicação da reportagem sobre a locação das ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) divulgou, no último domingo (1°), um esclarecimento sobre a prestação de serviço. O contrato de locação dos veículos está vigente até julho deste ano.
Na nova nota, a Sesau reitera que o aluguel de veículos foi alternativa enquanto regularizam as ambulâncias que estão paradas. “O contrato de locação foi a alternativa viável adotada pela gestão municipal para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, priorizando, inclusive, a economicidade. Antes da chegada das novas ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde, a frota própria apresentava elevado desgaste, com alto custo de manutenção, o que comprometia a disponibilidade dos veículos e, consequentemente, o atendimento à população”, disse.
Então, destacou que os veículos parados devem ser colocados em uso no próximo mês. “Atualmente, considerando o contrato vigente, o uso das ambulâncias locadas permite a preservação da nova frota, que está em fase final de regularização, já incorporada ao SAMU. A expectativa da SESAU é de que as novas viaturas entrem em operação até o encerramento do contrato atual”.
Denúncia ao MPF
O deputado federal, Geraldo Resende (PSDB), protocolou representação ao MPF (Ministério Público Federal) na segunda-feira (2).
Ele solicita a apuração e responsabilização da Prefeitura de Campo Grande pela omissão no uso de ambulâncias novas destinadas ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O Jornal Midiamax noticiou a situação das ambulâncias do Samu, que estão com contrato de locação até o final do mês de julho.
Mais cedo no mesmo dia, o parlamentar adiantou ao Midiamax que acionaria o Ministério. Conforme denúncia do congressista, os veículos foram adquiridos com recursos da União, por meio do Ministério da Saúde, com intermediação direta do parlamentar.
Além da representação, Resende também oficiará o próprio Ministério da Saúde. Assim, pedirá providências imediatas e, se necessário, intervenção federal para garantir que as ambulâncias entrem em operação.
Pacote de veículos
Ao todo, a Capital recebeu 14 ambulâncias como parte de um pacote de 32 veículos viabilizados por Geraldo Resende para diferentes municípios do Estado. A proposta previa reposição e de expansão do programa Samu.
Do total de viaturas viabilizadas para Campo Grande, seis foram entregues em dezembro do ano ado. Ademais, outras sete foram entregues recentemente, no dia 25 de abril deste ano. Outra, cuja compra já foi garantida com recursos federais, até agora não foi efetivada pela istração da prefeita Adriane Lopes (PP).
“Enquanto cidades do interior já estão utilizando os veículos para atendimento à população, em Campo Grande as unidades permanecem paradas, apesar de plenamente funcionais, equipadas e novas”, lamenta Geraldo Resende.
Segundo a denúncia do deputado, a situação configura grave desperdício de recursos públicos federais. Assim, causa prejuízo direto à população, que segue desassistida em casos de urgência.
O valor total das ambulâncias já entregues à Capital ultraa R$ 4 milhões — investimento do Governo Federal por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde).
“É inconcebível que uma cidade como Campo Grande, com demanda crescente e conhecida sobrecarga no sistema de urgência, deixe ambulâncias paradas enquanto paga mais de R$ 1,9 milhão por mês em contratos de locação com empresa de fora do Estado”, criticou o deputado. “Estamos falando de um serviço essencial e da vida de pessoas.”
Desperdício de recursos
A deputada federal por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), pediu apuração ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre as ambulâncias do Samu sem utilização em Campo Grande. Enquanto isso, ambulâncias alugadas são usadas para atender as ocorrências no município. Assim, em 31 de maio, a deputada encaminhou ofício.
“Levanta preocupações quanto à eficiência na gestão dos recursos públicos e à prestação adequada dos serviços de urgência à população. A não utilização das viaturas doadas implica em desperdício de recursos e pode comprometer a qualidade e a rapidez no atendimento de emergências médicas”, apontou na denúncia.
A parlamentar pediu apuração da “legalidade e a economicidade do contrato de locação vigente”.
*Matéria alterada em 5 de junho para acréscimo de nota da Sesau, encaminhada após a publicação do texto.
